Vereadores aprovam créditos adicionais para o Executivo

Foram aprovados dois projetos, o primeira é para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 140 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Já o segundo é para suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 15 milhões para despesas da Secretaria Municipal da Administração (R$ 4 milhões), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (R$ 4,5 milhões), Secretaria Municipal de Educação (R$ 1,5 milhões) e Secretaria Municipal da Fazenda (R$ 5 milhões).

Os projetos receberam pareceres favoráveis do departamento jurídico e das comissões permanentes da Câmara Municipal.

Incentivada pelo vereador José Roberto Apolari (PP), a vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires (PSD), esclareceu ao público o conceito de crédito adicional antes da votação do primeiro projeto.

“Um crédito adicional significa um valor que não estava previsto no orçamento vigente do Executivo. [...] Acontece, muitas vezes, de o governo estadual mandar recursos e também o governo federal. Então, quando esses governos encaminham recurso para destinação específica (é comum na área da saúde, da educação, da assistência social), é necessário que se inclua no orçamento para poder ser gasto, e no orçamento sendo incluído, ele precisa ser destinado à rubrica orçamentária para que possa ser gasto ou não. Então, todos esses excessos que vêm (suplementação do fundo) passam pela Câmara e a Câmara aprova; nesse caso é um recurso carimbado específico.”, explicou Mirian Vanessa.

TEXTO E FOTO: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS