SindSepa consegue liminar para retomada do convênio médico dos servidores do TCA

O SindSepa obteve uma importante vitória judicial em favor dos trabalhadores da TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras). A Justiça concedeu liminar que obriga o convênio São Luiz Saúde a retomar, no prazo de 48 horas, os atendimentos médicos aos servidores, sob pena de multa solidária de R$ 1 mil por atendimento negado, limitado inicialmente a R$ 100 mil.

A suspensão dos atendimentos, ocorrida no ano passado, foi motivada pelo não pagamento da contribuição patronal ao plano de saúde pelo Governo anterior. Apesar disso, os trabalhadores continuavam pagando regularmente mensalidades de benefício, ficando desamparados em relação à assistência médica e hospitalar.

Desde o início do problema, o SindSepa tem atuado com firmeza para garantir os direitos dos servidores. A entidade protocolou medidas judiciais e administrativas, incluindo um ofício enviado ao convênio médico em 2024, que permanece sem resposta. Além disso, o Sindicato reforça que, em conformidade com o Estatuto dos Servidores, a administração municipal tem o dever de garantir a assistência médica aos trabalhadores.

Para o SindSepa, a liminar representa um avanço significativo. “Consideramos a retomada dos atendimentos uma questão essencial para a saúde e o bem-estar dos servidores e suas famílias, mas reafirmamos que continuaremos mobilizados até que o convênio médico seja plenamente regularizado”.

Como representante legítimo dos trabalhadores, o Sindsepa mantém o compromisso de acompanhar o caso de perto e buscar soluções definitivas que garantam o acesso à saúde para todos.