Sindicato acredita que aposentados e pensionistas ficarão desamparados com suspensão do vale

A Justiça concedeu a liminar que suspende o pagamento do vale alimentação dos aposentados e pensionistas da administração e suas autarquias. O departamento jurídico do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) trabalha junto com a Prefeitura para resolução do problema.

Crédito: Secom

O vale alimentação que é pago há anos foi suspenso por ordem judicial movida pelo Ministério Público em Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Sindicato se reuniu com a Procuradoria do Município na semana passada para verificar quais medidas cabíveis devem ser tomadas para garantir que os aposentados e pensionistas tenham seus direitos garantidos.

De acordo com publicação do Sindsepa o país passa por uma grave crise financeira e essa ação só vai prejudicar quem mais precisa. “Os aposentados já têm muitos gastos com remédios e necessidades especiais, agora terão mais gastos com alimentos”.

Para o Sindicato essa ação pode tirar o alimento das mesas dos pensionistas e aposentados. “Os salários já são baixos, sendo insuficientes para todas as contas e essa decisão da Justiça trará grandes prejuízos”.

Ação

O Desembargador do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Campos Mello, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2191711- 94.2022.8.26.0000, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata do pagamento do vale alimentação aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araras e suas autarquias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Justiça, por determinação do Prefeito Pedrinho Eliseu, a Procuradoria Geral do Município tentará reverter a decisão, pois o Município entende que o vale alimentação aos aposentados e pensionistas é um direito a quem muito contribuiu com Araras.

Com informações do Sindsepa