Reflexões: Novo decreto das armas de fogo

A ineficiência do Estado em proporcionar segurança aos cidadãos já está mais que comprovada, todos os dias algum crime assombra a sociedade.

A discussão entre armar ou desarmar a população acontece em cada novo governo, não existe uma política de estado séria que encare o assunto em sua totalidade.

Na cerimônia em que assinou o decreto, no Planalto, Lula pregou um “país desarmado”, posicionamento oposto ao do antecessor Jair Bolsonaro. “A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira e as Forças Armadas”, disse o presidente.

O princípio para liberação da posse é no sentido de fornecer segurança ao domicílio residencial ou empresarial de quem detém o porte.

Existem formas para solicitar o registro e a posse, são vários fatores levados em consideração e a aplicação da lei segue critérios específicos para cada objetivo, por exemplo: porte para agente de segurança, para empresa de segurança, pessoas residentes em áreas rurais, policial civil aposentado, etc.

A Polícia Federal é a instituição com a competência de autorizar e conceder o porte e o uso de arma de fogo no Brasil.

Qualquer assunto que envolve pessoas é necessário uma discussão profunda envolvendo todas as esferas que estão inseridas no contexto, a questão das armas de fogo vai muito além de discutir se pode ou não um cidadão ter o registro ou porte.

É necessário a realização de um tratado internacional envolvendo os elementos nações que comercializam arma de fogo.

O Brasil faz fronteira com 10 países, sendo que existem na ONU 193 países-membros, sua grande maioria possui comércio de armas.

O diálogo com todas as Indústrias que fabricam arma de fogo também se faz necessário, é um processo gradual evolutivo que precisa ser discutido nessa magnitude.

Na atual circunstância com a criminalidade fortemente armada e com um estado ineficiente para proteger a população é necessário a flexibilização para o cidadão de bem ter em sua residência ou empresa uma arma de fogo para se defender.

A posse indiferente do cargo público ou privado não pode de maneira alguma ser permitida em lugares aglomerados ou que tenha uso de bebida alcoólica.

Formas de conseguir no Brasil hoje, a liberação p/ ter uma arma;

Ter idade mínima de 25 anos;

Comprovar necessidade efetiva de arma de fogo;

Não ter antecedentes criminais;

Possuir lugar seguro para armazenamento das armas de fogo;

Ter ocupação lícita e residência fixa;

Comprovar capacidade psicológica;

Comprovar capacidade técnica.

Mediante os estudos e os indicadores sociais e criminais são necessárias discussões multidisciplinares que envolva a sociedade civil, produtores rurais, poder público representado pelo ministério da justiça, segurança pública estadual, associações organizadas dos CAC’s e estandes de tiros.

AUTOR: MURILO COGHI

Empresário e Gestor Público.