Prefeito propõe concessão do TCA à iniciativa privada

O Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, elaborado à Câmara Municipal pelo prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu, propõe a concessão do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) à iniciativa privada. Justificada pela administração como uma medida para aliviar os cofres públicos e combater os déficits históricos da autarquia, a proposta tem sido alvo de críticas por seu potencial impacto negativo sobre os usuários e pela falta de transparência no processo.

Crédito: Prefeitura de Araras

Para explicar o projeto, Eliseu aponta que o TCA vem acumulando prejuízos há anos e que a situação se agravou durante a pandemia de Covid-19, quando houve uma queda acentuada no número de passageiros e interrupção dos repasses do Estado para o transporte de estudantes.

Segundo o prefeito, a concessão seria uma resposta à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que em 2014 sugeriu uma reavaliação do modelo de gestão do serviço. “Há décadas o TCA tem dado enorme prejuízo”, declarou o prefeito.

A proposta ainda será debatida pela Câmara Municipal, e há pedidos de audiências públicas para discutir o projeto com maior profundidade.

Caso aprove, a concessão do SMTCA poderá representar uma mudança drástica no transporte coletivo em Araras, com resultados diretos para os usuários. A decisão da Câmara nos próximos dias será vista de perto pela comunidade, que espera uma discussão transparente e aprofundada sobre os possíveis riscos da proposta.